TERMOS DE USO
O conteúdo de cada blog ou site do JETSS – SITES & BLOGS é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário que o cadastra e o publica. Como condição para usufruir os recursos do JETSS – SITES & BLOGS, o usuário declara:
a) não utilizar o JETSS – SITES & BLOGS para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
b) não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
c) não transmitir e/ou divulgar qualquer material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo, que contenham pornografia infantil, estimulem ou incitem a pedofilia;
d) não ofertar por qualquer meio e forma produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, tampouco fazer parte de marketing multinível;
e) não utilizar tais serviços para divulgar/expor quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus («Cavalos de Tróia») ou que possam causar danos a terceiros;
f) não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
g) cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;
h) não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao JETSS – SITES & BLOGS;
i) ser o único responsável pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no JETSS – SITES & BLOGS;
j) não transmitir e/ou divulgar qualquer material calunioso, e/ou com afirmações injuriosas (que ofendam a dignidade ou o decoro de alguém) ou difamatórias (que imputem a alguém fato ofensivo à sua reputação);
l) não coletar ou divulgar dados pessoais dos usuários dos serviços do JETSS – SITES & BLOGS ou de terceiros, sejam eles participantes ou não;
m) não divulgar banners publicitários no JETSS – SITES & BLOGS;
n) não intimidar, assediar ou praticar bullying contra terceiros, usuários ou não.
Os autores dos blogs ou sites não devem publicar material protegido por direitos autorais, direitos de propriedade industrial, nem publicar fotos ou textos sem autorização de seu titular ou de seu representante. Também não devem publicar fotos sem autorização dos fotografados ou distribuir arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis pelas mesmas.
O usuário declara ser o responsável pelo conteúdo do blog ou site cadastrado no JETSS – SITES & BLOGS e/ou legítimo titular dos direitos autorais morais e patrimoniais sobre o conteúdo.
O usuário expressamente declara e assegura ao JETSS que, ao veicular o conteúdo, não está infringindo qualquer dispositivo contratual ou legal relativo a obrigações pactuadas com quaisquer terceiros, bem como garante possuir todos os direitos sobre o conteúdo, inclusive, por exemplo, dos nomes e/ou marcas utilizados para produção do conteúdo, possuindo direito de publicação e de cessão, devendo o usuário assumir toda e qualquer responsabilidade advinda do descumprimento dos termos deste item, deixando o JETSS integralmente indene e isento de qualquer espécie de responsabilidade.
O usuário responsabiliza-se pelo fiel cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis à produção do conteúdo, incluindo, mas não se limitando a não violação dos direitos autorais de terceiros, direitos conexos, direitos da personalidade, inclusive direito à imagem, nos termos da Lei 9.610/98, bem como direito de propriedade industrial nos termos da Lei n.º 9.279/96, inclusive, demais tratados internacionais e legislação aplicável.
O JETSS não se responsabilizará pelo eventual uso indevido da imagem e da voz do usuário captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas neste Termo.
O JETSS não se responsabiliza pelo conteúdo de nenhum blog e/ou site, mesmo quando os posts aparecerem na home do site. O conteúdo dos blogs e/ou sites também não são revisados pelo JETSS.
O JETSS pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar páginas e/ou blogs e/ou sites que possam ser interpretados contrários às regras de conteúdo do JETSS – SITES & BLOGS ou às normais legais vigentes.
Todos os blogs ce/ou sites adastrados e validados aceitaram estas Termos de Uso e Política de Privacidade dentro do JETSS – SITES & BLOGS. O conteúdo existente fora das regras estabelecidas pode levar usuários a denunciá-lo através do do contato do JETSS – SITES & BLOGS – http://es.jetss.com/fale-conosco/ ou do link na Barra JETSS de contato blog ou site dentro do JETSS – SITES & BLOGS. Cada denúncia será submetida à avaliação do JETSS – SITES & BLOGS.
O JETSS – SITES & BLOGS não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões, comentários e links fornecidos pelos frequentadores de nenhum dos blogs e/ou sites cadastrados. O conteúdo publicado também não é revisado pelo JETSS – SITES & BLOGS. O JETSS – SITES & BLOGS não controla e não endossa o conteúdo transmitido, difundido ou disponibilizado pelo usuário no uso dos recursos ora disponibilizados.
Os blogs e/ou sites cadastrados no JETSS – SITES & BLOGS não devem conter em seu conteúdo os seguintes itens:
Conteúdo pornográfico, racista ou ofensivo;
Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
Conteúdo pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente);
Conteúdo calunioso; Afirmações injuriosas ou difamatórias; Páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas;
Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos;
Programas ou componentes de computador de qualquer usuário que venha a acessar o blog e/ou site; informação relativa à pirataria de software.
O usuário assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário do JETSS – SITES & BLOGS, sendo responsável pela má utilização dos recursos disponibilizados, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas.
Em caso de uso indevido do JJETSS – SITES & BLOGS, pelo usuário, o JETSS poderá impedir o acesso, independentemente de notificação prévia, sem que o usuário ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
O usuário concorda em notificar imediatamente o JETSS sobre qualquer uso não autorizado de sua identificação ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
O JETSS reserva-se o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
O uso do JETSS poderá ser obstado imediata e imotivadamente pelo JETSS, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, sem que disso, por si só, decorra para o JETSS ônus ou obrigação de indenização, compensação, ressarcimento ou pagamento em favor da outra Parte, seja a que título for. O usuário expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
a) ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsável;
b) reconhecer que o presente termo se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação expressa com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente contrato; e
c) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
As partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios oriundos do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
